Um órgão estadual do interior de Minas realizou um pregão eletrônico em 24/06/2021, para aquisições de computadores. A empresa YY Ltda foi declarada vencedora do certame e, em 25/06/2021, apresentou sua proposta. Em 10/09/2021, o órgão liberou o termo de contrato para assinatura da empresa vencedora, porém a empresa vencedora se recusou a assinar o contrato. Quanto a isso, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Após 90 (noventa) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
Errada, porque 90 dias não é o prazo geral aplicável ao pregão nessa situação.
- B)Após 60 (sessenta) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
Certa, pois após 60 dias da entrega da proposta o licitante já pode ficar liberado do compromisso assumido, se não houver prazo maior fixado no edital.
- C)A empresa tem até 12 (doze) meses após a homologação do certame, para firmar o termo de contrato ou retirada de instrumento equivalente.
Errada, porque 12 meses após a homologação não é o prazo para firmar contrato ou retirar instrumento equivalente.
- D)Após 30 (trinta) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
Errada, porque 30 dias é um prazo inferior ao adotado na regra cobrada pela questão.
- E)A empresa vencedora, a qualquer momento, desde que justificado para a Administração, pode desistir do compromisso assumido.
Errada, porque a desistência não é livre a qualquer momento apenas por justificativa unilateral do licitante.
Gabarito: B
No pregão, a proposta apresentada pelo licitante não fica valendo para sempre. A regra geral é que a proposta vincula o participante pelo prazo fixado no edital e, na falta de previsão, costuma-se adotar o prazo legal mínimo de 60 dias, conforme a disciplina do pregão na Lei 10.520/2002 e a lógica da vinculação ao edital. Em outras palavras: a Administração não pode deixar o fornecedor “em espera” indefinidamente, porque isso também seria injusto com o particular. Na questão, a proposta foi entregue em 25/06/2021 e o órgão só chamou para assinar em 10/09/2021. Entre essas datas já tinham passado mais de 60 dias. Então, a empresa vencedora já podia se considerar liberada do compromisso assumido, já que o prazo de vinculação se esgotou. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca está cobrando um detalhe clássico de pregão: prazo de validade da proposta e o limite temporal do compromisso do vencedor. É aquele tipo de questão que parece simples, mas gosta de testar se você confunde prazo de proposta com prazo de assinatura do contrato. Resumo de prova: em pregão, proposta tem prazo de validade; passando esse prazo sem contratação, o licitante não fica preso eternamente ao lance apresentado.