Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica o prazo correto para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação.
- A)Para aquisição de bens, 15 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Incorreta. Para bens por menor preço ou maior desconto, o prazo é de oito dias úteis.
- B)No caso de serviços e obras, 25 dias úteis, quando adotados critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
Incorreta. Serviços comuns e obras/serviços comuns de engenharia não têm prazo de vinte e cinco dias úteis.
- C)No caso de serviços e obras, 60 dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
Correta. Contratação integrada exige sessenta dias úteis.
- D)Na licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 10 dias úteis.
Incorreta. Maior lance tem prazo de quinze dias úteis.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 fixa prazos mínimos para apresentação de propostas conforme objeto, regime e critério de julgamento. Para contratação integrada, o prazo é de sessenta dias úteis. Já aquisição de bens por menor preço tem prazo menor, e maior lance exige quinze dias úteis, não dez.