Um prefeito municipal foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos para fins particulares. Entre as sanções aplicáveis, NÃO se inclui:
- A)Suspensão dos direitos políticos.
Inclui-se: suspensão de direitos políticos pode ser sanção de improbidade.
- B)Prisão preventiva imediata.
Não se inclui: prisão preventiva imediata não é sanção de improbidade.
- C)Perda da função pública.
Inclui-se: perda da função pública pode ser aplicada.
- D)Proibição de contratar com o poder público.
Inclui-se: proibição de contratar com o poder público é sanção prevista.
Gabarito: B
As sanções de improbidade incluem perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento quando cabível. Prisão preventiva é medida cautelar penal, não sanção civil típica da Lei de Improbidade.