A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, cujo objetivo é a execução de serviços públicos ou a exploração de atividades de natureza econômica denomina-se:
- A)autarquia
Errada, porque autarquia e pessoa juridica de direito publico, não de direito privado, e presta atividade tipicamente estatal com regime mais rígido.
- B)fundação pública
Errada, porque fundacao pública não é definida necessariamente por capital exclusivamente público, e sua natureza juridica pode variar conforme a lei instituidora.
- C)empresa pública
Certa, porque empresa pública tem personalidade juridica de direito privado, patrimonio proprio e capital exclusivamente publico, podendo atuar em serviços públicos ou atividade economica.
- D)organização não governamental
Errada, porque organização não governamental não integra a Administração Pública e não se enquadra como entidade administrativa estatal com capital público.
Gabarito: C
A questao cobra a diferenca entre organizacao da Administracao e a forma como o Estado presta atividades. Quando o enunciado fala em entidade com personalidade juridica de direito privado, patrimonio proprio e capital exclusivamente publico, ele esta descrevendo a empresa publica. Em regra, ela pode atuar na prestacao de servicos publicos ou na exploracao de atividade economica, exatamente como afirma o enunciado. Um detalhe classico de prova: na empresa publica, o capital pertence integralmente ao poder publico, podendo ser de uma ou mais pessoas politicas ou entidades estatais, e a personalidade e de direito privado, apesar do controle estatal. A base legal aparece no Decreto-Lei 200/1967, especialmente no art. 5, II, e na disciplina constitucional do art. 173 da CF, quando a exploracao de atividade economica pelo Estado exige essa estrutura de direito privado. A doutrina costuma resumir assim: autarquia tem regime de direito publico; fundacao publica pode ter natureza de direito publico ou privado, dependendo da lei; empresa publica e sociedade de economia mista sao pessoas de direito privado voltadas a atividades estatais; ONG nem integra a Administracao Publica. Por isso o gabarito C esta correto: empresa publica e exatamente a entidade com capital exclusivamente publico e personalidade juridica de direito privado, criada para atuar em servicos publicos ou em atividade economica. Em prova, se aparecer a ideia de capital 100% estatal, acenda a luz da empresa publica, porque a banca adora trocar isso pela sociedade de economia mista, que tem capital misto e, em regra, forma societaria anonima.