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Direito Administrativo · CEPS-UFPA · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A unidade de gestão de pessoas de uma Instituição Federal de Ensino Superior precisa constituir uma comissão técnica para discutir a reorganização da carreira dos servidores técnico-administrativos em educação. Para isso, o gestor da unidade decidiu fazer a análise de algumas legislações e normas técnicas para a comissão, sendo que umas legislações apresenta o seguinte conceito: “conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições”. O conceito apresentado é referente ao

Gabarito: E

Na Lei nº 11.091/2005, nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, definido por escolaridade, responsabilidade, conhecimentos, habilidades, formação, experiência, risco e esforço físico. É uma categoria estrutural da carreira PCCTAE.

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