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Direito Administrativo · CONSULPAM · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito da periodicidade das compras públicas para inovação, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito: B

A periodicidade das compras públicas importa muito quando o objetivo é inovar. Se a Administração compra de forma previsível e contínua, ela ajuda a manter a demanda, dá fôlego às empresas e cria um ambiente mais favorável para investimento, inclusive em pesquisa e desenvolvimento. Já quando as aquisições ficam muito concentradas em um único momento, o efeito pode ser bem menos inovador do que parece. Isso acontece porque a compra tardia ou em bloco pode levar o fornecedor a simplesmente vender o que já tem pronto no estoque, em vez de desenvolver uma solução nova. Ou seja, em vez de estimular inovação, a contratação pode acabar apenas absorvendo produtos já existentes no mercado. É por isso que a forma como o Estado compra influencia o tipo de resposta que o mercado oferece. A lógica está alinhada com a ideia de compras públicas como instrumento de política pública, especialmente em temas de inovação, desenvolvimento e fortalecimento da cadeia produtiva. Na doutrina e na prática administrativa, a regularidade das compras é vista como fator que sustenta a demanda e reduz a incerteza do fornecedor. Em compras concentradas, essa sinalização enfraquece. Por isso, a alternativa B está correta: compras muito concentradas no tempo eventualmente levam à aquisição de estoques já produzidos. As demais exageram ou negam justamente o papel indutor que a compra pública pode ter sobre investimento, emprego e inovação.

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