A legislação determina que deve ser mantido o equilíbrio econômico-financeiro ao longo dos Contratos decorrentes de licitação, tendo como base a variação dos custos da contratada. Assinale a única alternativa incorreta no que se refere ao equilíbrio econômico-financeiro do Contrato:
- A)Repactuação será utilizada quando o contrato envolver dedicação exclusiva de mão de obra.
Incorreta como resposta. Repactuação é própria de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra.
- B)A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quantas forem necessárias, observado o princípio da anualidade do reajuste de preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, como os decorrentes de mão de obra e os decorrentes dos insumos necessários à execução dos serviços.
Incorreta como resposta. A repactuação pode ser parcelada conforme anualidades distintas.
- C)A repactuação deverá observar o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data da apresentação da proposta ou da data da última repactuação.
Incorreta como resposta. Há interregno mínimo anual.
- D)A repactuação exige celebração de termo aditivo ao Contrato.
Correta. É a incorreta, pois não há exigência absoluta de termo aditivo.
- E)É admitida a adoção de índices específicos ou setoriais para o reajustamento do contrato sem dedicação exclusiva de mão de obra.
Incorreta como resposta. Índices específicos ou setoriais podem ser usados no reajustamento.
Gabarito: D
Reajuste e repactuação previstos contratualmente podem ser formalizados por apostilamento. A repactuação não exige sempre termo aditivo.