Sobre administração pública indireta, é correto afirmar que
- A)empresas estatais são criadas por lei.
Errada: empresas estatais, como regra, dependem de autorização legal para sua instituição, não de criação direta por lei.
- B)autonomia gerencial, orçamentária e financeira poderá ser ampliada mediante contrato.
Certa: a autonomia gerencial, orçamentária e financeira pode ser ampliada mediante contrato, conforme a lógica de gestão por resultados prevista no art. 37 da Constituição.
- C)conselhos profissionais são considerados autarquias em regime especial.
Errada: conselhos profissionais têm natureza autárquica em regime especial segundo a jurisprudência, mas a assertiva está imprecisa ao tratar isso como regra geral sem o recorte correto.
- D)fundações públicas podem ter apenas regime jurídico de direito privado.
Errada: fundações públicas podem adotar regime jurídico de direito público ou de direito privado, dependendo da lei que as institui.
- E)autarquias são autorizadas por lei.
Errada: autarquias são criadas por lei específica, e não apenas autorizadas por lei.
Gabarito: B
A administração pública indireta é o conjunto de pessoas jurídicas criadas para descentralizar a atuação do Estado, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A lógica aqui é simples: o Estado não faz tudo sozinho, então reparte tarefas com entidades com maior autonomia, mas sob controle estatal. Na questão, o ponto-chave está na autonomia. A Constituição, no art. 37, XIX, e a Lei 11.107/2005 mostram que a administração indireta pode ganhar mais liberdade de gestão por meio de instrumentos formais previstos em lei. No caso cobrado, a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira pode ocorrer mediante contrato, o que traduz exatamente a ideia de gestão por resultados e maior flexibilidade administrativa. As demais alternativas misturam conceitos clássicos. Empresa estatal não nasce por lei direta como regra de criação; conselhos profissionais não são tratados, em regra, como autarquias comuns; fundação pública pode existir em regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora; e autarquia é criada por lei específica, não apenas autorizada por lei. Aqui, a banca quer ver se você distingue criação, autorização e regime jurídico sem cair na armadilha do vocabulário parecido. Em resumo: a resposta certa é a que reconhece a possibilidade de ampliar a autonomia administrativa por instrumento contratual, tema muito ligado à gestão pública moderna e à descentralização administrativa.