Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços sociais autônomos. I Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, embora criadas por lei, não integram a administração pública direta nem indireta. II Os serviços desempenhados pelas entidades do Sistema S são de utilidade pública e, portanto, devem observar os princípios da administração pública, entre os quais o da continuidade. III As contribuições arrecadadas pelo Sistema S têm caráter obrigatório e, por isso, são alvo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Incorreta: o item I está certo, mas o item III também está certo.
- B)Apenas o item II está certo.
Incorreta: o item II está errado, pois as entidades do Sistema S não prestam serviço público em sentido próprio sujeito à continuidade.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Correta: apenas os itens I e III estão certos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta: inclui o item II, que foi considerado errado pela banca.
Gabarito: C
Serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, paraestatais, não integrantes da Administração direta ou indireta. Recebem contribuições compulsórias e se submetem a controle finalístico do TCU, mas suas atividades não são serviços públicos em sentido próprio sujeitos ao princípio da continuidade.