Em relação aos atributos dos atos administrativos, qual deles está relacionado com a imperatividade do ato?
- A)Presunção de legitimidade.
Errada. Presuncao de legitimidade significa que o ato nasce presumidamente valido e conforme a lei, mas não expressa diretamente a imposicao coercitiva do ato.
- B)Autoexecutoriedade.
Certa. A banca relacionou a imperatividade com a autoexecutoriedade, atributo que permite a execução direta de certos atos administrativos.
- C)Tipicidade.
Errada. Tipicidade indica que o ato deve corresponder a figuras previamente admitidas pelo ordenamento.
- D)Discricionariedade.
Errada. Discricionariedade e margem de escolha administrativa dentro da lei, não atributo ligado diretamente a imperatividade.
Gabarito: B
A imperatividade traduz a possibilidade de o ato administrativo impor obrigações ao administrado independentemente de sua concordancia. A autoexecutoriedade, embora seja atributo distinto, está ligada ao exercício prático dessa autoridade, pois permite que certos atos sejam executados diretamente pela Administração, sem previa ordem judicial, quando a lei autoriza ou a urgencia exige. Foi esse o atributo apontado no gabarito oficial.