Considere que a Administração realizará uma contratação e deseja evitar que sejam celebrados inúmeros aditivos contratuais para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Visando endereçar esse problema – bastante comum em contratações públicas -, o gestor pretende que o contrato preveja uma matriz de riscos que defina, de antemão, que parte será responsável por cada sinistro que aconteça ao longo da execução do contrato, bem como a consequente resposta para cada evento. Com base na disciplina de alocação de riscos prevista na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que
- A)a previsão de uma matriz de riscos somente poderá ser adotada caso o contrato seja de execução continuada.
Incorreta. A matriz de riscos não é restrita a contratos de execução continuada; a Lei 14.133 admite sua previsão no contrato e exige em hipóteses específicas.
- B)na alocação de riscos deverão ser adotados prioritariamente métodos e padrões utilizados por entidades públicas, para definir os parâmetros e o detalhamento dos procedimentos necessários a sua identificação, alocação e quantificação financeira.
Incorreta. A lei menciona a possibilidade de adoção de métodos e padrões usualmente utilizados por entidades públicas e privadas, não prioridade apenas de entidades públicas.
- C)a existência de uma matriz de risco não define o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em relação a eventos supervenientes, motivo pelo qual caso aconteça qualquer evento que afete a economia do contrato, as partes deverão celebrar um termo aditivo para solucionar o problema.
Incorreta. A matriz define o equilíbrio econômico-financeiro inicial quanto a eventos supervenientes e deve orientar a solução de pleitos.
- D)em função da teoria do risco administrativo, a matriz do contrato deve priorizar por alocar os riscos em desfavor da Fazenda Pública.
Incorreta. A matriz busca alocação eficiente de riscos, não uma preferência abstrata por alocar riscos contra a Fazenda Pública.
- E)os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratado.
Correta. O art. 103, § 2º, da Lei 14.133/2021 prevê que riscos com cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratado.
Gabarito: E
A matriz de alocação de riscos do art. 103 da Lei 14.133/2021 pode distribuir riscos entre contratante, contratado ou ambos. A alocação considera natureza do risco, beneficiário da prestação e capacidade de gerenciamento, e os riscos com cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratado.