Os fatos administrativos são eventos que podem desencadear a atuação da Administração Pública, mas não são produzidos por ela. Eles podem ser causados por elementos naturais, ações de terceiros ou eventos imprevisíveis. Podem ser definidos como fatos administrativos: ( ) Uma enchente que causa danos a prédios públicos. ( ) Desapropriação de um terreno para fins de utilidade pública. ( ) Uma greve de servidores públicos. ( ) A ocorrência de um desastre natural que exige a atuação do governo.
- A)F, V, F, F.
Errada, porque a enchente e a greve podem ser fatos administrativos, e a desapropriação não se encaixa como fato.
- B)F, F, V, V.
Errada, porque a greve e o desastre natural são fatos administrativos, enquanto a desapropriação não é.
- C)V, V, F, F.
Errada, porque a enchente também pode ser fato administrativo, então não é para marcar como falsa.
- D)F, F, F, V.
Errada, porque a enchente e a greve não são falsas aqui; ambos podem ser considerados fatos administrativos.
- E)V, F, V, V.
Certa, porque enchente, greve de servidores e desastre natural podem ser fatos administrativos, enquanto a desapropriação não é.
Gabarito: E
Fato administrativo é um acontecimento que repercute na vida da Administração, mas não nasce de uma vontade administrativa voltada a produzir efeitos jurídicos. Em outras palavras: a Administração não “cria” o fato, ela apenas lida com ele. Pode ser um evento natural, uma ação de terceiros ou uma situação inesperada que exija resposta do poder público. Na questão, a enchente que causa danos a prédios públicos é fato administrativo, porque é um evento natural que gera atuação estatal. A greve de servidores também entra nessa lógica, pois é um fato da realidade que impacta o serviço público e obriga a Administração a agir. O desastre natural, por sua vez, é o exemplo clássico: aconteceu fora da vontade da Administração, mas demanda providências imediatas. Já a desapropriação de um terreno não é fato administrativo, e sim ato administrativo complexo/procedimento administrativo, com manifestação de vontade do Poder Público para transferir compulsoriamente o bem ao Estado, conforme o art. 5º, XXIV, da Constituição, e o Decreto-Lei 3.365/1941. Aqui existe decisão administrativa consciente, então não dá para tratar como mero acontecimento. Resumo prático: fato administrativo é o “aconteceu e a Administração reage”; ato administrativo é o “a Administração decidiu e produziu efeito”. Essa distinção cai bastante em prova, porque a banca adora misturar evento da natureza com ato de vontade.