Sobre administração pública direta, assinale a alternativa correta: Fonte disponível em: https://www.todapolitica.com/administracao-direta-indireta/
- A)As fundações públicas são exemplos de empresas da administração pública direta.
Errada: fundações públicas integram a administração indireta, e não a direta.
- B)As autarquias são classificadas como administração pública direta e prestam os serviços diretamente aos cidadãos.
Errada: autarquias são entidades da administração indireta, com personalidade jurídica própria.
- C)A Administração pública Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado, mas não tem nenhuma ligação com ele.
Errada: a administração direta tem ligação direta com o Estado, exatamente o contrário do que a alternativa diz.
- D)A administração Pública direta exerce suas funções de maneira descentralizada.
Errada: a administração direta atua por desconcentração, e não por descentralização.
- E)A Administração Pública direta é o conjunto de órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo, em nível federal, estadual e municipal.
Certa: descreve o núcleo de órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo nos três níveis federativos.
Gabarito: E
A administração pública direta é o núcleo central do Estado: ela é formada pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos, como União, estados, Distrito Federal e municípios. Em outras palavras, estamos falando dos órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo, e também dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário quando exercem funções administrativas. Esses órgãos não têm personalidade jurídica própria; por isso, não se confundem com autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Aqui mora a pegadinha clássica de concurso: administração direta não é descentralizada. Ela atua por desconcentração, isto é, distribui internamente competências entre seus órgãos, mas continua dentro da mesma pessoa jurídica. Já a descentralização é a técnica que transfere a execução de atividades para outra pessoa ou entidade, como acontece na administração indireta. Por isso, o gabarito está na letra E: a administração pública direta é o conjunto de órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo, em nível federal, estadual e municipal. A ideia central é essa mesma, embora a definição mais completa inclua também os órgãos administrativos dos demais Poderes quando atuam em função administrativa. Doutrinariamente, essa é a noção clássica adotada em Direito Administrativo e compatível com o Decreto-Lei 200/1967, que organiza a administração federal distinguindo administração direta e indireta.