A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou ocorre o vício de:
- A)forma
Incorreta. Forma diz respeito ao modo de exteriorização do ato.
- B)conteúdo
Incorreta. Conteúdo refere-se ao efeito jurídico produzido pelo ato.
- C)finalidade
Incorreta. Finalidade envolve o objetivo público perseguido.
- D)incompetência
Correta. Atuação fora das atribuições legais caracteriza incompetência.
Gabarito: D
Quando o agente pratica ato fora de suas atribuições legais, o vício é de competência, também chamado incompetência. O defeito não está na forma, no conteúdo nem na finalidade do ato.