Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as assertivas e marque a alternativa incorreta:
- A)Tanto a centralização quanto a descentralização referem-se à forma como a atividade administrativa é desempenhada para a população.
Certa, porque ambas se referem à forma de prestação da atividade administrativa ao administrado, diretamente ou por intermédio de outros sujeitos.
- B)A centralização ocorre quando a atividade administrativa é totalmente desempenhada por órgãos e agentes de um único ente federativo. Em tal situação, o Estado executa as tarefas que a ele são atribuídas pela Constituição Federal de forma direta, ou seja, por intermédio dos agentes e dos órgãos públicos componentes da administração direta.
Certa, porque na centralização o ente federativo executa suas atribuições por meio de seus órgãos e agentes da administração direta.
- C)A descentralização, ocorre quando qualquer um dos entes federativos exerce suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas.
Certa, porque na descentralização a execução das atribuições passa para outras pessoas jurídicas, sem que o ente perca a titularidade da competência.
- D)A atividade centralizada, exige obrigatoriamente a existência de Lei, e é pautada na ausência de subordinação.
Errada, porque a centralização não se caracteriza por ausência de subordinação, mas por atuação direta do ente com vínculo hierárquico entre seus órgãos; além disso, a existência de lei não é uma exigência geral da centralização.
Gabarito: D
Centralização e descentralização são formas de organizar quem vai executar a atividade administrativa. Na centralização, o próprio ente federativo atua diretamente, por meio de seus órgãos e agentes, isto é, pela administração direta. Já na descentralização, a execução é transferida para outra pessoa, normalmente uma entidade da administração indireta ou até um particular, sem tirar a titularidade do serviço do ente originário. A ideia-chave aqui é simples: centralização tem hierarquia e subordinação dentro da estrutura do mesmo ente; descentralização desloca a execução para outro sujeito, ligado por vínculo de tutela ou controle finalístico, e não por subordinação hierárquica. Isso é ponto clássico de doutrina de Direito Administrativo. Por isso, o item D está errado. Ele mistura conceitos: diz que a atividade centralizada exige lei e ausência de subordinação. Em regra, a centralização decorre da própria organização administrativa e se caracteriza justamente pela atuação direta do ente, com relação hierárquica entre seus órgãos. A ausência de subordinação é marca da descentralização, não da centralização. Em prova, lembre desta fórmula: centralização = o ente faz diretamente; descentralização = outro sujeito faz, por delegação, outorga ou colaboração. Se a banca troca hierarquia por autonomia, acenda o alerta.