Considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
- A)A definição do objeto deverá ser livre.
Errada, porque no pregão o objeto deve ser definido com precisão, e não de forma livre ou imprecisa.
- B)A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio cuja atribuição inclui, exclusivamente, o recebimento das propostas e lances.
Errada, porque o pregoeiro não se limita exclusivamente a receber propostas e lances; ele conduz a sessão e pratica outros atos do procedimento.
- C)Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
Certa, porque corresponde ao art. 3º da Lei 10.520/2002, que lista os elementos da fase preparatória do pregão.
- D)Dos autos do procedimento constarão elementos técnicos como o orçamento, elaborado com o apoio dos interessados.
Errada, porque a lei fala em orçamento nos autos, mas não “elaborado com o apoio dos interessados”, e sim pela Administração na fase preparatória.
- E)A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
Errada, porque a fase interna começa com os atos de planejamento e preparação, e não com a convocação dos interessados.
Gabarito: C
No pregão, a lógica é simples: primeiro você prepara bem o terreno, depois chama os interessados. A Lei 10.520/2002 exige uma fase preparatória com justificativa da necessidade da contratação, definição do objeto, das exigências de habilitação, dos critérios de aceitação das propostas, das sanções por inadimplemento e das cláusulas do contrato, inclusive prazos de fornecimento. Isso está no art. 3º da lei, e é exatamente o que a alternativa correta descreve. Perceba que o pregão foi criado para dar mais agilidade, mas sem virar “terra sem lei”. O objeto precisa ser definido com clareza, porque a disputa ocorre sobre propostas e lances em torno de um bem ou serviço bem delimitado. Sem isso, o pregão perde sua finalidade e a competição fica torta. Também vale lembrar que a fase interna não começa com convocação de interessados. Primeiro vem a preparação administrativa; só depois ocorre a publicação do aviso do edital e a disputa pública. Na prova, a banca costuma trocar a ordem das etapas para ver se você está atento. Portanto, a alternativa C está correta porque reproduz o conteúdo do art. 3º da Lei 10.520/2002, que disciplina justamente os elementos da fase preparatória do pregão.