O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Gama, visando reduzir as despesas do Judiciário estadual, pretende diminuir o custo mensal com energia elétrica. Assim, o TJ publicou edital de licitação, cujo critério de escolha será o maior retorno econômico. Os licitantes deverão apresentar seu projeto e proposta de redução de custo do TJ com energia, de maneira que será remunerado o contratado com base no percentual de economia, ou seja, sua remuneração será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida pelo TJ na execução do contrato. No caso em tela, conforme dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), será firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado Gama e o licitante vencedor:
- A)contrato de eficiência;
Correta, porque a Lei 14.133/2021 admite contrato em que a remuneração do contratado é vinculada ao percentual da economia gerada para a Administração.
- B)contrato de concessão;
Errada, porque concessão é delegação de serviço público ou de obra/serviço, e não contrato voltado à remuneração por economia obtida.
- C)termo de parceria;
Errada, porque termo de parceria é instrumento ligado a entidades qualificadas como OSCIP, sem essa estrutura de ganho econômico compartilhado.
- D)contrato de gestão;
Errada, porque contrato de gestão é típico da relação com organizações sociais e não corresponde ao modelo de remuneração por desempenho econômico descrito.
- E)acordo de cooperação técnica.
Errada, porque acordo de cooperação técnica não pressupõe remuneração do particular baseada em economia gerada ao órgão público.
Gabarito: A
A questão descreve um modelo em que a Administração quer reduzir custos, o particular apresenta uma solução e só será remunerado conforme a economia efetivamente gerada. Isso é a cara do contrato de eficiência: o contratado assume a missão de melhorar o desempenho da Administração e ganha um percentual sobre o resultado econômico obtido. Na Lei 14.133/2021, esse tipo de ajuste foi expressamente previsto como instrumento voltado à obtenção de vantagem econômica para a Administração, com remuneração vinculada ao ganho alcançado. Perceba a lógica: não se paga apenas pelo serviço prestado, mas pelo resultado entregue. Em linguagem de prova, se o núcleo da contratação é gerar economia mensurável para o ente público, com pagamento atrelado ao percentual dessa economia, a resposta tende a ser contrato de eficiência. Os outros institutos parecem familiares, mas não encaixam no enredo. Concessão envolve delegação de serviço público ao particular, termo de parceria é típico de OSCIP, contrato de gestão costuma aparecer com organizações sociais, e acordo de cooperação técnica não tem essa lógica de remuneração por desempenho econômico. Portanto, como houve licitação pelo maior retorno econômico e remuneração proporcional à economia obtida, o negócio jurídico adequado é o contrato de eficiência.