Segundo o art. 37 da CF de 1988, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Qual, dos citados a seguir, integra a Administração Pública Direta da União?
- A)Ministério da Educação.
Correta, porque o Ministério da Educação é órgão da Administração Pública Direta da União.
- B)Caixa Econômica Federal.
Errada, porque a Caixa Econômica Federal integra a Administração Indireta como empresa pública.
- C)Banco Central.
Errada, porque o Banco Central é autarquia federal, portanto ente da Administração Indireta.
- D)Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Errada, porque o INSS é autarquia federal e faz parte da Administração Indireta.
- E)Banco do Brasil.
Errada, porque o Banco do Brasil é sociedade de economia mista, logo integra a Administração Indireta.
Gabarito: A
A Administração Pública Direta é formada pelos órgãos integrantes da estrutura central do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando por meio de seus ministérios, secretarias e demais órgãos sem personalidade jurídica própria. Já a Administração Pública Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. No caso da questão, o Ministério da Educação integra a estrutura administrativa da União, sendo um órgão da Administração Direta. Ele não é uma entidade autônoma, mas sim um braço do próprio Poder Executivo federal, ligado ao Presidente da República. As demais alternativas são entidades da Administração Indireta: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são empresas públicas e sociedades de economia mista, respectivamente; o Banco Central é autarquia; e o INSS também é autarquia. Ou seja, todas têm personalidade jurídica própria e não pertencem à Administração Direta. Esse é o tipo de questão clássica de concurso: se o nome parece “instituição”, desconfie e pergunte primeiro se é órgão ou entidade. Pela doutrina administrativa e pela estrutura do art. 37 da CF/88, o Ministério é órgão, então a alternativa correta é a letra A.