A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, elenca algumas disposições preliminares e, em seu art. 3º, define que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é
- A)a carreira pública.
Errada, porque carreira pública é o agrupamento de cargos organizados de forma escalonada, e não o conjunto de atribuições de um servidor.
- B)a função pública.
Errada, porque função pública é um conjunto de atribuições exercidas pelo agente, mas não é a definição legal dada no art. 3º.
- C)o emprego público.
Errada, porque emprego público é a relação de trabalho regida pela CLT, típica de empresas públicas e sociedades de economia mista, não a definição da questão.
- D)o cargo público.
Certa, porque o art. 3º da Lei 8.112/1990 define cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a um servidor.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 usa conceitos bem específicos logo no começo, e isso costuma cair em prova porque a banca troca os termos para ver se voce está atento. No art. 3º, a lei diz que cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Ou seja, não é qualquer atividade solta: existe um lugar formal na Administração para aquele conjunto de tarefas. Pense assim: cargo é a “caixinha” jurídica ocupada pelo servidor, com nome, atribuições, responsabilidades e, em regra, criação por lei. Já função, carreira e emprego são conceitos diferentes e não podem ser confundidos com essa definição legal. Por isso, o gabarito está na letra D. A questão praticamente reproduz a redação do art. 3º da Lei 8.112, que define cargo público exatamente como esse conjunto organizado de atribuições e responsabilidades. Em prova, vale decorar a fórmula: cargo público = atribuições + responsabilidades + estrutura organizacional + servidor. Se voce lembrar disso, corta metade das pegadinhas.