O ato que vai proporcionar efeitos jurídicos aos documentos assinados durante o processo licitatório é a
- A)habilitação.
Incorreta. Habilitacao verifica se o licitante atende requisitos jurídicos, técnicos, fiscais e econômico-financeiros; não e o ato final que confere eficacia ao procedimento.
- B)homologação.
Correta. A homologacao confirma a regularidade dos atos praticados e proporciona eficacia jurídica ao procedimento licitatorio.
- C)publicação.
Incorreta. Publicacao da publicidade e permite conhecimento externo, mas não substitui a homologacao como ato de controle final.
- D)convocação.
Incorreta. Convocacao chama interessado ou vencedor para praticar ato, mas não e a etapa que valida o processo como um todo.
- E)adjudicação.
Incorreta. Adjudicacao atribui o objeto ao vencedor; a eficacia global dos atos do procedimento decorre da homologacao.
Gabarito: B
A homologacao e o ato de controle final pelo qual a autoridade competente confirma a regularidade do procedimento licitatorio e lhe confere eficacia para produzir os efeitos jurídicos esperados. Ela vem depois do julgamento e antes da conclusão prática da contratacao, enquanto a adjudicacao atribui o objeto ao vencedor.