Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. ( ) Qualquer matéria pode ser objeto de delegação, mas não de avocação. ( ) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: nem qualquer matéria pode ser delegada e a sequência não fecha em V - V - V.
- B)V - F - V
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, enquanto a segunda erra ao dizer que qualquer matéria pode ser objeto de delegação.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também, então a sequência não pode ser F - F - V.
- D)V - V - F
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira e a terceira também está correta, logo a sequência não é V - V - F.
Gabarito: B
Aqui a banca foi direto na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal. O ponto central é a competência: ela é irrenunciável e, em regra, deve ser exercida pelo órgão que recebeu a atribuição, mas a lei admite dois movimentos especiais, delegação e avocação, desde que dentro dos limites legais. Isso está no art. 11, que traz exatamente essa ideia de competência como regra rígida, com exceções bem controladas. A primeira afirmativa está certa. A competência não vira uma coisa solta, ao gosto do gestor; ela continua vinculada ao órgão competente, salvo delegação e avocação legalmente admitidas. A segunda está errada porque não é qualquer matéria que pode ser delegada. O art. 13 da Lei 9.784/1999 proíbe a delegação de alguns temas, como edição de atos normativos, decisão de recursos administrativos e matérias de competência exclusiva. A terceira afirmativa também está certa. O art. 14, parágrafo 2º, da mesma lei diz que o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. Ou seja, delegou hoje, mas se a autoridade quiser retomar depois, pode, porque delegação não é casamento administrativo. Por isso, a sequência correta é V - F - V, exatamente o gabarito B. A pegadinha clássica aqui é achar que delegação e avocação são liberadas para qualquer assunto, quando a lei faz várias travas para impedir abuso ou confusão de competência.