A licitação é o processo administrativo utilizado pela Administração Pública e pelas demais pessoas indicadas pela lei, com o objetivo de garantir a isonomia, selecionar a melhor proposta e promover o desenvolvimento nacional sustentável, por meio de critérios objetivos e impessoais, para celebração de contratos. (OLIVEIRA, Rafael Carvalho de Rezende. Curso de Direito Administrativo. 9ª Edição, Editora Método, 2021, p. 624.) A nova Lei de Licitações é uma norma que atua no sentido de renovar o processo licitatório no Brasil, simplificando procedimentos, de modo a tornar mais dinâmico e competitivo o cenário de licitações. Ela inovou no ordenamento jurídico ao estabelecer um novo critério no julgamento das propostas chamado de:
- A)Menor preço.
Errada, porque menor preço já existia como critério tradicional de julgamento e não foi a inovação cobrada na questão.
- B)Melhor técnica.
Errada, porque melhor técnica também é critério conhecido do regime anterior e não é o novo ponto destacado pelo enunciado.
- C)Maior desconto.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 passou a prever expressamente o maior desconto como critério de julgamento das propostas.
- D)Maior lance ou oferta.
Errada, porque maior lance ou oferta já era critério típico de leilão, sem ser a novidade indicada pela questão.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 modernizou o sistema de licitações e reorganizou os critérios de julgamento das propostas. Ela trouxe, no art. 33, os critérios: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, no caso de leilão, e maior retorno econômico. O ponto da questão é perceber qual desses apareceu com destaque como novidade prática no novo modelo. Entre as alternativas, o critério que a nova lei inovou ao prever de forma expressa foi o de maior desconto. Ele é muito usado para facilitar a competição e permitir que a Administração contrate com base em abatimentos sobre referências de preço, o que combina bem com a lógica de simplificação e economicidade da lei nova. Então, o gabarito está correto porque a Lei 14.133/2021 passou a admitir expressamente o julgamento por maior desconto como critério autônomo de seleção da proposta, ao lado dos demais critérios legais. Em prova, vale lembrar: a banca gosta de misturar critérios clássicos da antiga lei com os da lei nova para ver se você escorrega no básico.