Quanto à formação do ato administrativo, é ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo. É CORRETO afirmar que o período anterior se refere ao ato:
- A)simples.
Errada: ato simples é formado pela manifestação de vontade de um único órgão ou agente administrativo.
- B)composto.
Errada: ato composto tem um ato principal e um ato acessório, sem exigir a fusão de vontades para formar o ato em si.
- C)complexo.
Certa: ato complexo nasce da conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente administrativo.
- D)múltiplo.
Errada: "ato múltiplo" não é a classificação clássica usada na doutrina brasileira para essa hipótese.
- E)misto.
Errada: ato misto é expressão associada, em geral, a atos com participação de natureza diversa, não sendo a definição pedida no enunciado.
Gabarito: C
Na formação do ato administrativo, o que importa aqui é saber quantas vontades administrativas entram na brincadeira. Se basta a manifestação de vontade de um único órgão ou agente, você está diante de um ato simples. Se há um ato principal e outro ato acessório, de aprovação ou ratificação, a lógica muda. Mas quando o ato só nasce com a soma de vontades de mais de um órgão ou agente, ele é complexo. É exatamente isso que a questão descreve: a vontade administrativa não se completa em um único centro decisório, e sim na reunião de manifestações de órgãos ou agentes diferentes. Por isso, o ato depende dessas vontades conjugadas para existir validamente. A doutrina administrativa clássica, como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ensina essa distinção: ato simples tem uma única vontade; ato composto tem um ato principal e um ato acessório; ato complexo resulta da fusão de vontades de dois ou mais órgãos ou agentes. É essa terceira hipótese que a banca quer aqui. Então, se o enunciado fala em ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo, pense sem sofrer: isso é ato complexo. A questão está testando justamente essa diferença de formação, que cai bastante porque parece detalhe, mas vive derrubando quem troca complexo por composto.