A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para criar uma nova autarquia municipal destinada a gerenciar o abastecimento de água. Durante a votação, um vereador afirmou que autarquias são parte da Administração Direta. Esse vereador está correto?
- A)Sim, desde que estejam subordinadas ao prefeito.
Errada: subordinação ao prefeito não transforma autarquia em Administração Direta.
- B)Não, autarquias são entidades da Administração Indireta com autonomia administrativa.
Correta: autarquias integram a Administração Indireta e têm autonomia administrativa.
- C)Sim, autarquias são órgãos da Administração Direta.
Errada: autarquia não é órgão da Administração Direta.
- D)Não, autarquias não pertencem à Administração Pública.
Errada: autarquias pertencem à Administração Pública Indireta.
Gabarito: B
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta. Possuem autonomia administrativa e patrimônio próprio, embora estejam sujeitas a controle finalístico pelo ente que as criou.