Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, às suas respectivas descrições. Coluna 1 1. Ajuda de custo. 2. Indenização transporte. 3. Auxílio-moradia. Coluna 2 ( ) Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. ( ) Despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento. ( ) Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)1 – 3 – 2.
Errada, porque troca a ordem dos institutos e não respeita as definições legais da Lei 8.112/1990.
- B)3 – 1 – 2.
Errada, pois coloca auxílio-moradia como primeira descrição, mas ela corresponde ao ressarcimento de aluguel ou hospedagem.
- C)1 – 2 – 3.
Errada, já que a primeira e a segunda descrições foram invertidas em relação aos conceitos legais.
- D)2 – 1 – 3.
Errada, porque a ajuda de custo não é a segunda descrição, e sim a que trata da mudança de sede.
- E)3 – 2 – 1.
Certa, pois a ordem é 3 (auxílio-moradia), 2 (indenização de transporte) e 1 (ajuda de custo).
Gabarito: E
A questão pede que você reconheça três indenizações clássicas da Lei 8.112/1990. Aqui o truque é simples: cada conceito tem uma “cara” bem própria. A ajuda de custo, prevista nos arts. 53 a 57, serve para compensar as despesas de instalação quando o servidor passa a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio em caráter permanente. Já a indenização de transporte, do art. 60, cobre as despesas com o uso de meio próprio de locomoção para serviços externos, conforme regulamento. Por fim, o auxílio-moradia, dos arts. 60-A a 60-E, é o ressarcimento das despesas comprovadas com aluguel ou hospedagem, pago após a comprovação da despesa, dentro do prazo legal. Na Coluna 2, a primeira descrição fala de aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa hoteleira, então é auxílio-moradia, que é o item 3. A segunda descreve o uso de meio próprio de locomoção para serviços externos, então é indenização transporte, item 2. A terceira fala em compensar despesas de instalação na mudança para nova sede, então é ajuda de custo, item 1. Assim, a sequência correta fica 3 - 2 - 1, que corresponde à alternativa E. É uma leitura muito fiel da lei, e a FUNDATEC gosta exatamente desse jogo de correspondência literal entre a redação legal e o nome do instituto. Resumo de prova: ajuda de custo = mudança de sede; indenização de transporte = carro/moto próprio em serviço externo; auxílio-moradia = aluguel ou hotel com comprovação.