Em 01 de abril de 2021, entrou em vigor a lei nº 14.133/21 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma modalidade de licitação prevista na lei:
- A)pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
Errada, porque pregão é modalidade para bens e serviços comuns, e a descrição dada é de leilão, usado para alienação de bens.
- B)concurso: utilizado para contratação de servidores públicos e obras de arte para acervos , cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
Errada, porque concurso não serve para contratação de servidores públicos; ele é voltado a trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ou remuneração ao vencedor.
- C)diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
Certa, porque essa é a definição legal do diálogo competitivo na Lei 14.133/21, usado em contratações complexas com diálogo prévio com licitantes selecionados.
- D)leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Errada, porque leilão é para alienação de bens, enquanto a descrição apresentada corresponde ao pregão, usado para aquisição de bens e serviços comuns.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 trouxe um rol bem definido de modalidades de licitação, e cada uma delas tem sua função própria. Aqui, a banca misturou os conceitos para ver se voce estava no modo automático. O ponto central é saber que "diálogo competitivo" é a modalidade usada quando a Administração precisa dialogar com licitantes previamente selecionados para encontrar soluções capazes de atender a uma necessidade complexa. Isso está previsto no art. 6º e disciplinado no art. 32 da Lei 14.133/21. A alternativa C está correta porque descreve exatamente essa lógica: a Administração conversa com licitantes previamente selecionados, com critérios objetivos, para desenvolver uma ou mais alternativas e, ao final, eles apresentam proposta final. Esse é o desenho clássico do diálogo competitivo, criado para contratações mais complexas, em que o edital sozinho não resolve tudo de primeira. As demais alternativas trocam os conceitos. Pregão não é para alienação de bens; concurso não é para contratar servidores; e leilão não é para comprar bens e serviços comuns. Em licitação, a palavra-chave salva muitas questões: pregão lembra bens e serviços comuns, leilão lembra alienação, concurso lembra trabalho técnico, científico ou artístico, e diálogo competitivo lembra solução complexa com conversa estruturada. Então, o gabarito C é correto porque reproduz fielmente a definição legal da Lei 14.133/21. Em prova, quando a banca traz frases quase certas, o segredo é procurar o detalhe que foi trocado de modalidade. É aí que mora a pegadinha.