De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item. Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
- C)Certo
Certo. O enunciado reproduz a autorizacao do art. 71, II, da Lei 14.133/2021 para revogacao por conveniencia e oportunidade.
- E)Errado
Errado. A autoridade superior pode sim revogar a licitação nessa fase, respeitados os requisitos legais da revogacao.
Gabarito: C
No encerramento da licitação pela Lei 14.133/2021, após julgamento, habilitacao e recursos, os autos vao a autoridade superior. O art. 71 autoriza essa autoridade a sanear irregularidades, revogar por conveniencia e oportunidade, anular por ilegalidade insanavel ou adjudicar e homologar. A revogacao, embora discricionaria, deve observar fato superveniente devidamente comprovado e previa manifestação dos interessados.