Considerando as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93, marque a alternativa que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito: "quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada"
- A)empreitada por preço global.
Errada, porque a empreitada por preco global envolve um valor certo para a obra ou servico, mas nao exige a entrega integral do empreendimento pronto para operacao.
- B)empreitada integral.
Certa, porque esta e exatamente a definicao legal de empreitada integral no art. 6º da Lei 8.666/93, com entrega final pronta para uso e sob responsabilidade total da contratada.
- C)empreitada por preço unitário.
Errada, porque a empreitada por preco unitario e paga por unidades executadas, e nao pela entrega do empreendimento em sua totalidade.
- D)execução indireta.
Errada, porque execucao indireta e apenas uma forma de realizacao da obra ou servico por terceiros, o que e bem mais amplo do que a definicao trazida no enunciado.
- E)projeto integral.
Errada, porque projeto integral nao e a denominacao tecnica usada pela Lei 8.666/93 para esse regime de contratacao.
Gabarito: B
A questao cobra uma definicao classica da Lei 8.666/93 sobre regimes de execucao de obra. Quando o enunciado fala em contratar um empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas, sob responsabilidade da contratada ate a entrega pronta para funcionamento, ele esta descrevendo a empreitada integral. A ideia aqui e simples: nao se contrata so a construcao de uma parte, nem apenas a execucao de quantidades isoladas, mas o conjunto completo do empreendimento, ja entregue em condicoes de uso.