No que se refere à licitação na administração pública, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O vencedor de uma licitação recusa-se a assinar o contrato com as condições estabelecidas em edital; assim, a autoridade responsável convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, promovendo-se a formalização contratual nas condições do licitante convocado. ( ) O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade. ( ) O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros que respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. ( ) A licitação é inexigível, se uma prefeitura municipal necessitar da contratação de uma auditoria financeira ou de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- A)F, F, V, V.
Errada, porque a 1ª afirmativa é falsa e a 2ª, 3ª e 4ª são verdadeiras.
- B)V, V, V, V.
Errada, porque a 1ª afirmativa é falsa.
- C)F, V, V, V.
Certa, pois a sequência correta é F, V, V, V.
- D)F, F, F, V.
Errada, porque a 2ª e a 3ª afirmativas são verdadeiras.
- E)V, V, V, F.
Errada, porque a 1ª afirmativa não é verdadeira.
Gabarito: C
Nesta questão, o segredo está em reconhecer três pontos clássicos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): o que acontece quando o vencedor desiste, quando cabe parcelar compras e quem pode conduzir a licitação. A ideia central é sempre a mesma: a Administração quer preservar a competitividade, evitar desperdício e formalizar o contrato sem improviso. A primeira assertiva é falsa porque, se o adjudicatário recusa assinar o contrato, a Administração pode chamar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, mas a contratação ocorre nas condições da proposta do licitante vencedor, e não nas condições do convocado. Isso está no art. 90 da Lei 14.133/2021. A segunda é verdadeira. O parcelamento de compras pode ser adotado quando isso for tecnicamente e economicamente viável, justamente para ampliar a competitividade e evitar concentração de mercado. Essa lógica aparece na lei como um incentivo à disputa mais ampla, sem prejudicar a eficiência da contratação. A terceira também é verdadeira. O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 membros, com responsabilização solidária pelos atos praticados, ressalvada a posição divergente fundamentada e registrada em ata. Isso está em linha com o art. 8 da Lei 14.133/2021. A quarta é verdadeira: a licitação é inexigível para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissional ou empresa de notória especialização, incluindo auditoria e patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas, conforme o art. 74, III, da Lei 14.133/2021. Por isso, a sequência correta é F, V, V, V, que corresponde à alternativa C.