Sobre serviços públicos, de acordo com DI PIETRO, analisar os itens abaixo: I. É o Estado, por meio da lei, que escolhe as atividades que, em determinado momento, serão consideradas serviços públicos. II. A noção de serviço público não permaneceu estática no tempo; ocorreu uma ampliação na sua abrangência, incluindo atividades de natureza comercial, industrial e social.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Correta, porque os dois itens reproduzem a ideia de Di Pietro de que a lei define o que é serviço público e de que esse conceito se ampliou ao longo do tempo.
- B)Somente o item I está correto.
Errada, porque o item II também está correto, já que houve ampliação da noção de serviço público para atividades comerciais, industriais e sociais.
- C)Somente o item II está correto.
Errada, porque o item I também está correto, pois a qualificação de uma atividade como serviço público decorre da escolha do Estado por meio da lei.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque nenhum dos itens está incorreto segundo a doutrina de Di Pietro.
Gabarito: A
Para Di Pietro, serviço público nao é uma ideia congelada no tempo. O conceito acompanha a propria evolucao do Estado e das necessidades coletivas: o que hoje parece atividade estatal essencial, ontem pode ter sido visto como algo privado, e vice-versa. Por isso, a noção de serviço público pode se ampliar ou se retrair conforme a opção politica e juridica de cada momento. O item I está correto porque, na linha doutrinaria adotada por Di Pietro, é o Estado, por meio da lei, que define quais atividades serao qualificadas como serviço público. Ou seja, nao basta a atividade ser importante: ela precisa receber essa qualificacao juridica pelo ordenamento. O item II tambem está correto porque a doutrina aponta justamente essa ampliação historica do conceito, alcançando atividades de natureza comercial, industrial e social. Em outras palavras, o serviço público deixou de ficar restrito a funções clássicas e passou a abranger um campo bem mais amplo. Por isso, o gabarito é a letra A: os dois itens estao em harmonia com a visão de Di Pietro sobre a mutabilidade e a expansao da nocao de serviço público.