Um servidor público foi designado para elaborar um relatório sobre a execução de determinado contrato de prestação de serviços de limpeza em prédios públicos. Ao realizar a análise, ele constatou que a empresa contratada não estava cumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho, colocando em risco a integridade dos servidores e usuários dos prédios. Além disso, ele percebeu que a empresa não estava realizando os pagamentos devidos aos seus trabalhadores. Diante dessa situação, considerando sua responsabilidade e a legislação vigente, o servidor deverá:
- A)Realizar uma nova vistoria apenas após o término do contrato, para evitar conflitos com a empresa.
Errada. Esperar o fim do contrato aumenta o risco e compromete a fiscalização.
- B)Ignorar as irregularidades, pois a empresa já prestava serviços anteriormente e é conhecida pela administração.
Errada. Irregularidades contratuais não podem ser ignoradas.
- C)Propor a rescisão do contrato imediatamente, sem aguardar uma análise mais aprofundada das irregularidades.
Errada. Rescisão imediata sem apuração pode violar devido processo.
- D)Comunicar a situação apenas verbalmente aos superiores, sem necessidade de formalização, para evitar burocracia.
Errada. Comunicação verbal é insuficiente para controle e responsabilização.
- E)Elaborar um relatório detalhado sobre as irregularidades e encaminhá-lo à administração, para que sejam tomadas as devidas providências, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato.
Correta. Relatório detalhado e encaminhamento formal é a providência correta.
Gabarito: E
A fiscalização contratual deve ser formal e documentada. Constatadas irregularidades de saúde e segurança ou inadimplemento trabalhista relevante, o servidor deve relatar os fatos à Administração para apuração, aplicação de sanções e eventual rescisão contratual.