De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise os itens abaixo sobre objetivos expressos para o processo licitatório e assinale a alternativa correta. I. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com menor custo para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, evitando a competição. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- A)Somente os itens I e IV estão corretos.
Correta, porque apenas os itens I e IV reproduzem objetivos expressos da Lei 14.133/2021.
- B)Somente o item IV está correto.
Errada, porque o item IV está correto, mas ele não é o único.
- C)Somente o item II está correto.
Errada, porque o item II está incorreto ao falar em menor custo em vez de proposta mais vantajosa.
- D)Somente os itens I, II e IV estão corretos.
Errada, porque o item II está errado, ainda que I e IV estejam corretos.
- E)Todos os itens estão corretos.
Errada, porque os itens II e III contrariam os objetivos legais da licitação.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 trata os objetivos da licitação no art. 11, e a lógica é simples: a Administração não deve comprar apenas "o mais barato", mas sim a proposta mais vantajosa, com atenção ao ciclo de vida do objeto. Por isso, a lei fala em seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, além de isonomia, competitividade, integridade do gasto público e estímulo à inovação. No item I, a ideia está correta: a lei busca evitar sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução contratual. Isso conversa diretamente com a proteção do erário e com a eficiência da contratação. O item II erra porque troca "resultado mais vantajoso" por "menor custo". Em licitação, o foco não é só o menor preço imediato, mas o melhor custo-benefício ao longo do ciclo de vida do objeto, como a própria lei destaca. O item III também está errado, porque a isonomia não serve para evitar a competição, e sim para garantir competição em condições iguais entre os licitantes. Já o item IV está correto, pois a lei expressamente incentiva a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Assim, o gabarito A se justifica porque apenas os itens I e IV estão de acordo com a Lei 14.133/2021.