O Estado responde civilmente por atos de seus agentes, com fundamento em teorias objetivas. Selecione a caracterização da responsabilidade do Estado:
- A)Independe de prova de culpa do agente, exigindo a verificação de dano e nexo causal com a ação ou omissão estatal.
Certa. Dano e nexo causal bastam no regime objetivo, sem prova de culpa.
- B)Funda-se exclusivamente na culpa grave do servidor, dispensando a teoria objetiva.
Errada. A regra constitucional não se funda exclusivamente em culpa grave.
- C)Garante excludente de responsabilidade diante de qualquer conduta ilícita, sem ônus ao poder público.
Errada. Conduta ilícita não gera excludente automática.
- D)Exige ação direta do Poder Judiciário para autorizar qualquer indenização, mesmo em hipóteses de flagrante dano público.
Errada. Indenização não depende sempre de autorização judicial prévia.
Gabarito: A
A responsabilidade civil objetiva do Estado dispensa prova de culpa do agente, exigindo dano e nexo causal com a atuação estatal. Em omissões, a jurisprudência costuma exigir análise mais cuidadosa, mas a alternativa expressa corretamente o núcleo do regime objetivo.