A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
- A)A remoção de um servidor público de sua lotação originária, como forma de punição, é um exemplo de abuso de poder.
Correta. A remocao não deve ser usada como sanção disfarçada; quando empregada com finalidade punitiva, caracteriza abuso/desvio de poder.
- B)O poder regulamentar é uma prerrogativa que a administração possui para completar as leis, com vistas à sua efetiva aplicação, não sendo possível, contudo, a inovação na ordem jurídica.
Incorreta no gabarito oficial; embora descreva limite classico do poder regulamentar, a banca marcou como correta a alternativa A para esta questão.
- C)Em razão do poder hierárquico, o subordinado deve cumprir todas as ordens emanadas do seu superior.
Incorreta. Ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas pelo subordinado.
- D)O poder disciplinar não atinge particular que esteja ligado à administração pública por algum vínculo jurídico.
Incorreta. O poder disciplinar também pode alcancar particulares vinculados juridicamente a administração, como contratados.
- E)O atributo da discricionariedade não é aplicável ao poder de polícia.
Incorreta. O poder de polícia pode envolver atos vinculados e discricionarios, conforme a situação legal concreta.
Gabarito: A
Remocao usada como punicao desvia a finalidade do ato e configura abuso de poder, em especial desvio de poder. O poder regulamentar não pode inovar, mas as demais alternativas trazem absolutizacoes indevidas sobre hierarquia, disciplina e poder de polícia.