Julgue o item que se segue. A administração pública, de acordo com a doutrina majoritária, é uma atividade meramente instrumental, voltada para a execução das políticas públicas definidas pelo governo, sem possuir autonomia e poder de decisão próprios.
- C)Certo
Incorreta. A primeira parte da frase tem apoio doutrinário, mas a conclusão absoluta de inexistência de autonomia e poder decisório próprios é incompatível com a discricionariedade e as competências administrativas conferidas pela lei.
- E)Errado
Correta. O gabarito oficial considerou falsa a assertiva: a Administração é instrumental, mas não é mero braço sem decisão; ela decide e atua dentro das competências legais.
Gabarito: E
A Administração Pública em sentido estrito exerce função predominantemente instrumental, pois executa políticas públicas e concretiza escolhas de governo. Isso não significa, porém, ausência total de autonomia ou de poder decisório. A atividade administrativa envolve competências próprias, discricionariedade técnica e administrativa, escolhas dentro dos limites legais e responsabilidade pela gestão concreta dos interesses públicos. Por isso, a afirmação absoluta de que a Administração não possui autonomia nem poder de decisão próprios está errada.