Tendo em vista que o processo de licitação é composto por diversas fases, cada uma com suas características e finalidades específicas, analise as afirmativas a seguir. I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. II. O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo. III. Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado não deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos. IV. O valor previamente estimado da contratação poderá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Correta. As afirmativas I e II reproduzem regras da Lei 14.133/2021 sobre audiencia pública e matriz de alocacao de riscos.
- B)I e IV.
Incorreta. A I está correta, mas a IV está errada porque a compatibilidade do valor estimado com o mercado e dever legal, não simples faculdade.
- C)II e III.
Incorreta. A II está correta, mas a III está errada: nas contratacoes integradas ou semi-integradas, os riscos ligados a escolha da solução de projeto basico pelo contratado devem ser alocados a sua responsabilidade.
- D)III e IV.
Incorreta. III e IV estão erradas pelos motivos indicados: a III inverte a regra de responsabilidade e a IV usa formula facultativa onde a lei impoe dever.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/2021, a audiencia pública pode ser convocada com antecedencia mínima de 8 dias uteis e deve permitir acesso previo a informacoes relevantes. O edital também pode conter matriz de alocacao de riscos, inclusive com taxa de risco no valor estimado. Em contratacoes integradas e semi-integradas, riscos supervenientes ligados a escolha da solução de projeto basico pelo contratado devem ser alocados a ele. O valor estimado da contratacao deve ser compatível com o mercado, não e mera faculdade.