Os atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo:
- A)finalidade.
Correta, porque finalidade é um dos elementos do ato administrativo, ligada ao interesse público e à vedação de desvio de finalidade.
- B)legalidade.
Errada, porque legalidade é princípio da Administração Pública, não elemento do ato administrativo.
- C)tipicidade.
Errada, porque tipicidade é atributo do ato administrativo, e não elemento.
- D)impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade é princípio constitucional da Administração Pública, não elemento do ato.
- E)imperatividade.
Errada, porque imperatividade é atributo do ato administrativo, relacionado à imposição unilateral de efeitos.
Gabarito: A
O ato administrativo é, em resumo, a manifestação unilateral da Administração que produz efeitos jurídicos imediatos. Para a doutrina clássica, ele tem cinco elementos ou requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. É o famoso grupo que você costuma ver em prova, porque a banca adora trocar elemento por atributo para ver se você escorrega na casca da banana. A questão pede um elemento do ato administrativo, e aí o ponto central é este: finalidade integra os elementos. Ela representa o interesse público que deve ser buscado pelo ato, não podendo o agente agir com objetivo pessoal ou desviado. Se houver desvio de finalidade, o ato nasce viciado. Já legalidade, impessoalidade, tipicidade e imperatividade não são elementos. São, em regra, atributos ou princípios relacionados ao ato administrativo. Legalidade, por exemplo, é princípio da Administração Pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição, e não elemento estrutural do ato. Em prova, vale guardar a trilha: elementos ou requisitos = competência, finalidade, forma, motivo e objeto; atributos = presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Por isso, a alternativa A está correta.