Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidades coletivas. Nesse sentido, acerca da classificação dos serviços públicos é INCORRETO afirmar que:
- A)Serviço universal (uti universi) é aquele inquantificável, uma vez que indivisível, prestados a usuários indeterminados/indetermináveis e remunerados via impostos ou contribuições.
Correta como afirmação: serviços uti universi são indivisíveis e voltados a usuários indeterminados.
- B)Serviços exclusivos do Estado são aqueles que não podem ser transferidos à execução de terceiros, ou seja, o Estado deverá prestá-los.
Correta como afirmação dentro da classificação que trata serviços exclusivos indelegáveis.
- C)Serviço Singular (uti singuli) é aquele quantificável, uma vez que é divisível, prestado a usuários determinados/determináveis e remunerados via taxa, tarifa ou preço público.
Correta como afirmação: serviços uti singuli são divisíveis e mensuráveis por usuário.
- D)Os serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários).
Incorreta e resposta da questão: a descrição é de serviços próprios, não de serviços públicos impróprios.
Gabarito: D
Serviços próprios são assumidos pelo Estado e prestados direta ou indiretamente. Serviços impróprios atendem interesse coletivo, mas são executados por particulares sob autorização, regulação ou fiscalização estatal.