A Administração Pública, no modelo hoje vigente, começou na França no final do século XVIII, quando o Estado Absolutista foi substituído pelo Estado de Direito e a divisão dos poderes. Dessa época, vem também o surgimento da infernal burocracia. O escopo da administração pública é cuidar do que é de todos, sem concessão de privilégios ou discriminações, tendo como princípios básicos a “Legalidade, a Moralidade, a Impessoalidade e a Publicidade”. Dessa forma, governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a:
- A)Reforma do aparelho de Estado e Reforma do Estado.
Certa, porque governança se relaciona à Reforma do aparelho de Estado e governabilidade à Reforma do Estado.
- B)Efetividade e eficiência.
Errada, porque efetividade e eficiência são princípios ou critérios de desempenho, não a correspondência pedida entre governança e governabilidade.
- C)Governo físico e governo digital.
Errada, pois governo físico e governo digital não têm relação conceitual com esses institutos do Direito Administrativo.
- D)Organizações sociais e organizações não governamentais.
Errada, porque organizações sociais e ONGs são entidades da sociedade civil e não expressam a distinção entre governança e governabilidade.
Gabarito: A
Na Administração Pública, governabilidade e governança parecem sinônimos, mas não são. Em linhas bem cobradas em prova, governabilidade é a capacidade política de governar, isto é, ter apoio, legitimidade e condições institucionais para tomar decisões. Já governança tem a ver com a forma de administrar e entregar resultados, com foco em organização, coordenação, controle e eficiência da máquina pública. A doutrina administrativa costuma ligar governabilidade à Reforma do Estado, porque essa ideia envolve a estrutura mais ampla do Estado, suas relações entre Poderes, estabilidade política e capacidade de conduzir políticas públicas. Já governança se conecta à Reforma do aparelho de Estado, que mira diretamente a administração, seus métodos, sua burocracia e sua eficiência operacional. Foi exatamente essa a lógica explorada pela questão. Ela pede a relação, respectivamente, entre governança e governabilidade, e a alternativa correta aponta para o par: reforma do aparelho de Estado e reforma do Estado. Isso conversa com a linha doutrinária de autores como Bresser-Pereira, muito usada em provas de Administração Pública. Em resumo: governança olha para o funcionamento da máquina; governabilidade olha para a capacidade do Estado de comandar e sustentar suas decisões. Se você guardar essa diferença, já evita boa parte das pegadinhas.