Leia o trecho e responda: “É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta”. (Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2016/lei/l13303.htm#:~:text=Art.%204%C2%BA %20Sociedade%20de%20economia,ou%20a%20enti dade%20da%20administra%C3%A7%C3%A3o) O trecho acima faz referência a uma das entidades da Administração Indireta. Sendo assim, é correto afirmar que o trecho faz referência a:
- A)Autarquia.
Incorreta. Autarquia é pessoa jurídica de direito público.
- B)Empresa Pública.
Incorreta. Empresa pública pode assumir outras formas admitidas em direito, não é necessariamente sociedade anônima com ações votantes.
- C)Fundação Pública de Direito Privado.
Incorreta. Fundação pública não corresponde à sociedade anônima descrita.
- D)Empresa Privada.
Incorreta. A entidade integra a Administração Indireta, não empresa privada comum.
- E)Sociedade de Economia Mista.
Correta. O conceito é o de sociedade de economia mista.
Gabarito: E
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, criada com autorização legal, sob forma de sociedade anônima, com maioria das ações votantes pertencente ao poder público.