Além dos critérios de julgamento das licitações já previstos na legislação precedente, a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu os seguintes: maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; e maior retorno econômico, sendo este último utilizado:
- A)Preferencialmente para contratos de pequeno porte.
Errada, porque a lei não vincula o critério de maior retorno econômico aos contratos de pequeno porte.
- B)Preferencialmente para contratos de grande vulto.
Errada, pois o uso desse critério não depende do contrato ser de grande vulto.
- C)Exclusivamente para contratos de eficiência.
Certa, porque o critério de maior retorno econômico é aplicado exclusivamente aos contratos de eficiência, conforme a Lei nº 14.133/2021.
- D)Exclusivamente para contratos de obras e serviços de engenharia.
Errada, porque esse critério não é exclusivo de obras e serviços de engenharia.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 ampliou os critérios de julgamento das licitações, trazendo novidades como maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico. Esses critérios aparecem no art. 33 da lei e servem para orientar a Administração na escolha da proposta mais vantajosa conforme a natureza do objeto. O ponto-chave aqui é o critério de maior retorno econômico. Ele não é um critério “genérico” para qualquer contratação: a lei o reserva para os chamados contratos de eficiência, em que a proposta é analisada pelo ganho econômico gerado para a Administração. Ou seja, vence quem demonstra maior economia ou benefício financeiro líquido. Isso faz sentido porque, nesse tipo de contrato, o foco não é só o preço final, mas o resultado econômico alcançado com a execução. A lógica é quase de “pague menos porque o serviço se paga sozinho”, o que combina perfeitamente com a ideia de eficiência administrativa. Por isso, o gabarito é a letra C. A própria Lei 14.133/2021 trata o maior retorno econômico como critério aplicável aos contratos de eficiência, e não como regra para obras, pequenos portes ou grandes vultos.