Analise os conceitos dos princípios administrativos a seguir, reconhecendo a definição de ambos, respectivamente, e marque a alternativa correta: I- Enuncia que os agentes públicos não são donos dos interesses por eles defendidos e, por isso, no exercício da função administrativa, os agentes públicos estão obrigados a atuar do modo determinado pela legislação e não de acordo com a sua vontade; II- Enuncia que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares.
- A)I- indisponibilidade do interesse público / II- supremacia do interesse público;
Correta. I descreve indisponibilidade; II descreve supremacia do interesse público.
- B)I- supremacia do interesse público / II- indisponibilidade do interesse público;
Incorreta. Inverte os conceitos.
- C)I- supremacia do interesse público / II- legalidade;
Incorreta. I não descreve supremacia, e II não é apenas legalidade.
- D)I- imparcialidade / II- indisponibilidade do interesse público;
Incorreta. I não é mera imparcialidade, e II não é indisponibilidade.
- E)I- imparcialidade / II- legalidade.
Incorreta. Nenhum dos conceitos corresponde a essa combinação.
Gabarito: A
A indisponibilidade do interesse público significa que o agente não é dono do interesse que administra e deve atuar conforme a lei. A supremacia do interesse público justifica prerrogativas especiais da Administração para fazer prevalecer interesses coletivos sobre interesses individuais.