Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei Nº 14.133, de 2021, as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias não estão abrangidas pela referida lei, sendo regidas pela Lei nº 13.303, de 2016, com exceções especificadas na própria Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- C)Certo
Correta. A regra é aplicação da Lei das Estatais, com exceções pontuais.
- E)Errado
Incorreta. A exclusão não é sem ressalvas, mas a formulação já menciona exceções.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 exclui empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias de seu regime geral, pois elas são regidas pela Lei nº 13.303/2016, ressalvadas hipóteses específicas previstas na própria lei.