Considerando a Lei de Licitações de Contratos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA. A modalidade de licitação restrita em que a Administração Pública vise a contratação de objeto que envolva a condição de inovação tecnológica ou técnica é o (a):
- A)Concorrência.
Errada: concorrência é a modalidade ampla e comum para contratações em geral, não sendo a específica para inovação tecnológica ou técnica.
- B)Concurso.
Errada: concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração, e não para contratar solução inovadora mediante diálogo com fornecedores.
- C)Leilão.
Errada: leilão é destinado à venda de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou alienação de imóveis em hipóteses legais, não a contratação de inovação.
- D)Diálogo competitivo.
Certa: o diálogo competitivo é a modalidade indicada quando a Administração busca contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, ou situação complexa em que precisa dialogar com licitantes para definir a melhor solução.
Gabarito: D
A questão cobra uma modalidade pensada para situações em que a Administração não consegue definir sozinha, desde o início, a solução ideal para atender sua necessidade. Quando o objeto envolve inovação tecnológica ou técnica, muitas vezes não basta abrir envelopes e comparar propostas prontas: é preciso conversar com o mercado, amadurecer soluções e construir a melhor resposta possível. É aí que entra o diálogo competitivo, previsto na Lei 14.133/2021, especialmente no art. 6º e nos arts. 32 e seguintes, como modalidade voltada a contratações complexas, com necessidade de inovação, adaptação ou desenvolvimento de solução nova. Em resumo: a Administração tem o problema, mas ainda não sabe qual é a melhor fórmula pronta para resolvê-lo.