De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, os órgãos públicos:
- A)possuem personalidade jurídica própria.
Incorreta. Órgãos não possuem personalidade jurídica própria.
- B)possuem patrimônio próprio.
Incorreta. O patrimônio pertence à pessoa jurídica, não ao órgão.
- C)são criados por lei.
Correta. Órgãos públicos são criados por lei.
- D)são destinados a prestação de serviços mistos.
Incorreta. A prestação de serviços mistos não é característica definidora de órgão público.
Gabarito: C
Órgãos públicos são centros de competências despersonalizados, sem patrimônio próprio, integrados à pessoa jurídica a que pertencem. Sua criação depende de lei, pois envolve organização administrativa e distribuição de atribuições públicas.