Segundo o princípio de conveniência e oportunidade, ao conceder ao servidor licença para tratar de interesses particulares o gestor age conforme o poder
- A)discricionário.
Correta, porque a concessão da licença envolve juízo de conveniência e oportunidade, típico do poder discricionário.
- B)regulamentar concomitante com o disciplinar.
Errada, porque o poder regulamentar não é o fundamento para conceder licença a servidor, e o disciplinar não trata dessa decisão administrativa.
- C)regulamentar.
Errada, porque o poder regulamentar serve para expedir atos normativos e detalhar a lei, não para analisar pedido de licença funcional.
- D)disciplinar.
Errada, porque o poder disciplinar está ligado à aplicação de sanções a servidores e particulares sujeitos a vínculo especial, não à concessão de licença.
- E)hierárquico concomitante com o disciplinar.
Errada, porque o poder hierárquico organiza e distribui competências internas, mas não explica, por si só, a decisão sobre licença; o disciplinar também não se aplica.
Gabarito: A
Quando a banca fala em "conveniência e oportunidade", ela está apontando para a ideia de escolha administrativa dentro da lei, isto é, para o poder discricionário. Aqui o gestor avalia se vale a pena ou não conceder a licença para tratar de interesses particulares, porque a Administração não age de forma mecânica em toda situação: ela analisa o momento, o interesse público e os requisitos legais. A licença para tratar de interesses particulares é um bom exemplo disso. O servidor não tem um direito automático à concessão em qualquer hipótese; a Administração pode autorizar ou negar conforme a conveniência do serviço, dentro dos limites legais. Ou seja, há liberdade de decisão administrativa, mas não liberdade total: a decisão precisa respeitar a lei e os princípios administrativos. Por isso o gabarito é a letra A. O poder discricionário é justamente aquele em que a Administração tem margem de escolha quanto ao motivo, ao conteúdo ou ao momento do ato, sempre dentro da lei. Em provas, sempre que aparecer a expressão "conveniência e oportunidade", pense imediatamente em discricionariedade. Já os poderes regulamentar, disciplinar e hierárquico não se encaixam aqui: regulamentar trata de detalhar leis, disciplinar pune infrações funcionais e hierárquico organiza a estrutura interna e a subordinação entre órgãos e agentes.