À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado produto por meio de um processo licitatório.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 permite, em hipóteses justificadas, indicar ou até vedar marca ou produto, especialmente quando houver processo administrativo demonstrando inadequação anterior. A vedação não é proibida independentemente de motivação.