De acordo com as disposições da Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
- A)preparatória
Errada, porque a fase preparatória serve para planejar a contratação e estruturar o edital, não para verificar a capacidade do licitante.
- B)apresentação de propostas e lances
Errada, porque a apresentação de propostas e lances é a etapa de disputa de preços e condições, e não de análise da aptidão do licitante.
- C)julgamento
Errada, porque o julgamento compara e classifica as propostas, sem se confundir com a verificação documental da capacidade do participante.
- D)habilitação
Certa, porque a habilitação é a fase em que se conferem os documentos e informações que demonstram a capacidade do licitante para executar o objeto.
- E)homologação
Errada, porque a homologação ocorre ao final, para validar o procedimento, e não para examinar a aptidão do licitante.
Gabarito: D
Na Lei 14.133/2021, a licitação passa por fases bem organizadas, e cada uma tem sua função. A questão quer saber em qual delas a Administração confere se o licitante realmente tem condições de executar o objeto contratado, isto é, se possui a documentação e as informações necessárias para provar sua aptidão técnica, jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Essa checagem acontece na fase de habilitação. É aqui que o foco sai do preço e da proposta e vai para a pessoa do licitante. Em outras palavras: não basta prometer bem, tem que mostrar que consegue entregar. A habilitação é justamente o momento de verificar a capacidade do vencedor em potencial, conforme a lógica da Lei 14.133/2021, especialmente no conjunto de regras dos arts. 62 a 70. As fases anteriores cuidam de preparar a contratação, receber propostas e compará-las. Já a habilitação funciona como um filtro de confiabilidade. Se o licitante não comprova os requisitos exigidos, ele pode até ter feito uma proposta ótima, mas não avança no certame. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Ela é a única que corresponde à fase em que se examinam os documentos e informações que demonstram a capacidade do licitante de executar o objeto da licitação.