De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o termo que corresponde ao conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
- A)Credenciamento.
Errada, porque credenciamento é um procedimento auxiliar de contratação, e não o sistema de registro formal de preços para contratações futuras.
- B)Ata de Registro de Preços.
Errada, porque a ata de registro de preços é o documento que formaliza os preços registrados, mas não é o conjunto de procedimentos descrito no enunciado.
- C)Sistema de Registro de Preços.
Certa, pois o Sistema de Registro de Preços é exatamente o conjunto de procedimentos usado para registrar formalmente preços para futuras contratações.
- D)Projeto Executivo.
Errada, porque projeto executivo é peça técnica de engenharia/obras, sem relação com o registro formal de preços.
- E)Termo de Referência.
Errada, porque termo de referência é o documento que define o objeto e as condições da contratação, e não o sistema de registro de preços.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 traz um conceito muito cobrado: o Sistema de Registro de Preços (SRP). Ele é o conjunto de procedimentos usado para formar um registro formal de preços, de modo que a Administração possa contratar no futuro, sem precisar fazer uma nova licitação toda vez que surgir a necessidade. Esse sistema pode ser adotado tanto por licitação, nas modalidades pregão ou concorrência, quanto por contratação direta, quando a lei permitir. O ponto central é este: o SRP não é um contrato pronto, nem uma ata isolada. Ele é o procedimento organizado para registrar preços de bens, serviços e obras, inclusive locação de bens, com a ideia de facilitar contratações futuras e dar mais agilidade à Administração. A lógica é econômica e prática: compra planejada, menos repetição de processos e mais eficiência. Por isso, o gabarito é a letra C. A própria Lei nº 14.133/2021 define o Sistema de Registro de Preços exatamente como o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras. É definição de lei seca, então aqui a banca gosta de cobrar com precisão cirúrgica. Se você confundir o nome do sistema com a ata ou com algum documento da fase interna, cai na armadilha clássica. Em prova, quando a questão fala em 'conjunto de procedimentos' e 'contratações futuras', pense no SRP.