Analise as informações a seguir: I. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de três dias e decididos dentro de trinta dias. II. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente. III. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Incorreta. A afirmativa I erra o prazo de despacho.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Incorreta. II e III estão corretas.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Incorreta. Há duas afirmativas corretas.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, requerimento e pedido de reconsideração devem ser despachados em cinco dias e decididos em trinta, não em três. O requerimento segue pela autoridade imediata e o prazo para reconsideração ou recurso é de trinta dias.